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O ABC do REDD contém perguntas e respostas relacionas ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Leia abaixo as questões e saiba mais sobre o tema.

O que significa REDD?

A sigla REDD significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e surgiu em 2007 durante a 13ª Reunião das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 13), realizada em Bali, na Indonésia, quando pela primeira vez o papel das florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços do combate aos efeitos das mudanças climáticas globais. Trata-se da criação de um mecanismo de compensação dos esforços de redução das emissões de carbono decorrentes da derrubada e queima das florestas, adotado para um conjunto de medidas, não só para a redução de desmatamento e degradação, mas também para fortalecer a conservação e a gestão sustentável das florestas.

Em 2010, na COP 16, em Cancun, México foram definidas as salvaguardas socioambientais para o desenvolvimento e a implementação de ações de REDD pelos países, quais sejam: respeito ao conhecimento e direitos de povos indígenas e membros de comunidades locais, levando em consideração as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias e legislação nacionais; direito a participação plena e efetiva dos atores interessados relevantes, em particular povos indígenas e comunidades locais; e garantir que as ações desenvolvidas sejam consistentes com a conservação das florestas naturais e da biodiversidade, assegurando que não sejam usadas para conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e a conservação de florestas naturais e dos serviços ecossistêmicos por elas gerados.

Apesar da criação dessas salvaguardas, para garantir a sua implementação, o regime internacional ainda precisa de outras definições, decisões que foram adiadas para a COP 17 que ocorrerá na África do Sul, em dezembro de 2011. (Por: Observatório do REDD)

O que é REDD+?

É a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e também os esforços direcionados para as ações de conservação e manejo sustentável das florestas e atividades que propiciam o aumento dos estoques de carbono das florestas nativas. (Fonte: IPAM)

O que é REDD++?

REDD++ significa a inclusão das práticas de agricultura em prol do não desmatamento no conceito de REDD+. (Fonte: IPAM)

O que é a ENREDD+?

A Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+) define como um país em desenvolvimento vai alcançar a redução das emissões com ajuda internacional. A COP 16 (UNFCCC/COP 16, 2010) solicitou aos países em desenvolvimento que, de acordo com as circunstâncias e capacidades nacionais, desenvolvam uma estratégia ou plano de ação nacional, que deve abranger as estratégias e ações de REDD+, e que essas considere

  • vetores de desmatamento e degradação florestal;
  • questões fundiárias;
  • questões de governança florestal;
  • considerações de gênero e as salvaguardas socioambientais, garantindo efetiva participação das diferentes partes interessadas (stakeholders) relevantes, entre outros, dos povos indígenas e comunidades locais.

A ENREDD+ brasileira está sendo discutida pelo MMA juntamente com a sociedade civil organizada e movimentos sociais. Nesse ano de 2011 foi lançada uma publicação do MMA de um documento-síntese com subsídios de múltiplos atores para preparação de uma Estratégia Nacional de REDD+. Essa publicação pode ser baixada na área de publicações do site do Observatório do REDD. (Fonte: Documento-síntese com subsídios de múltiplos atores para preparação de uma Estratégia Nacional de REDD+) 

O que é Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é o resultado decorrente de um mecanismo proposto pelo governo Brasileiro durante a COP-12, em Nairóbi, Quênia (2006), exatamente como um instrumento nacional de REDD+, visando a captação de contribuições voluntárias por governos de países desenvolvidos, por empresas, instituições multilaterais ou organizações não-governamentais, para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação das florestas do Brasil. Seu principal objetivo é a captação de doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008, sendo que, cerca de 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros, bem como, em outros países tropicais. O Fundo Amazônia apóia projetos nas seguintes áreas:

  • Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
  • Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
  • Manejo florestal sustentável;
  • Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
  • Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
  • Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
  • Recuperação de áreas desmatadas.

Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônia. O Fundo deverá fazer uma articulação nacional entre os projetos, como um registro nacional de projetos, evitando que ocorram vazamentos entre eles. Ao receber uma doação, o gestor do Fundo emitirá diplomas nominais e intransferíveis, reconhecendo nominalmente a contribuição dos doadores. Por se tratar de doações voluntárias, os diplomas emitidos não gerarão direitos à comercialização de crédito de carbono ou quaisquer compensações. (Por: Observatório do REDD com dados do site do Fundo Amazônia)

Como é feita a gestão do Fundo Amazônia?

O Fundo Amazônia é atualmente gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados. O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. O Comitê Técnico atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento, apreciando as metodologias de cálculo da área de desmatamento e a quantidade de carbono por hectare utilizado no cálculo das emissões. O Comitê Técnico é composto por seis especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período. (Por: Observatório do REDD com dados do site do Fundo Amazônia)

Existe alguma iniciativa de REDD no Brasil?

Sim, já existem iniciativas de REDD apoiadas pelo Fundo Amazônia e por organizações não governamentais que estão sendo desenvolvidas, algumas em fase de aprovação e outras já em fase de execução. Além de alguns projetos em execução com financiamentos provenientes de outras fontes. (Por: Observatório do REDD)

Como o desmatamento contribui para as mudanças climáticas?

Quando ocorrem mudanças no uso do solo, ou seja, uma floresta é derrubada e queimada, dando lugar ao estabelecimento de pastagem, agricultura ou outra forma de uso da terra, ocorre a liberação de uma grande quantidade de carbono na forma de CO2, para a atmosfera contribuindo, assim, para o aquecimento global. Estima-se que 1,6 bilhões de toneladas de carbono foram emitidas para a atmosfera por ano devido às mudanças no uso do solo durante a década de 1990. Nos últimos 300 anos, cerca de 10 milhões de km2 de florestas deram lugar a outro tipo de uso da terra. Nas regiões tropicais, a retirada da cobertura florestal poderá causar alterações no balanço hídrico, tornando o clima mais seco e quente. A taxa de evapotranspiração da floresta é muito maior do que qualquer cultivo ou pastagem, e com a mudança no uso do solo, o fluxo de vapor de água para a atmosfera diminui sensivelmente, alterando o ciclo hidrológico. Na Amazônia, por exemplo, estudos prevêem que a temperatura poderá subir de 5 a 8ºC até 2100 e a redução no volume de chuva pode chegar a 20%.

O desmatamento, a exploração madeireira e os incêndios florestais associados aos eventos de El Niño cada vez mais freqüentes e intensos, poderão aumentar significantemente as emissões de carbono oriundas de mudanças no uso do solo. Todos estes fatores podem ser ainda potencializados pelo aquecimento global que, por sua vez, pode tornar mais intensos e freqüentes os fenômenos de El Niño, ameaçando ainda mais a valiosa biodiversidade da floresta amazônica. (Fonte: IPAM)

Por que há uma preocupação cada vez maior em relação às emissões causadas pelo desmatamento?

 Alguns dos motivos da crescente conscientização e reconhecimento da necessidade de solucionar o problema das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento em países em desenvolvimento são:

a) reconhecimento de que a redução destas emissões pode ajudar significantemente na estabilização da concentração destes gases na atmosfera.

b) necessidade de fortalecimento dos esforços promovidos pelo Protocolo de Quioto (se considerarmos que o desmatamento somente do Brasil e da Indonésia poderiam neutralizar cerca de 80% das reduções de emissões alcançadas através do Protocolo de Quioto) com uma participação efetiva dos países em desenvolvimento.

c) pesquisas científicas que demonstram a contribuição das emissões causadas pelo desmatamento das florestas tropicais para o clima da Terra e os efeitos do aumento de temperatura no empobrecimento dos ecossistemas tropicais. Os impactos das mudanças climáticas e da mudança no uso da terra na América do Sul podem levar, por exemplo, a um processo de savanização de partes da Amazônia e desertificação do Nordeste Brasileiro. A combinação dos impactos climáticos regionais causados pelo desmatamento com aqueles resultantes do aquecimento global, os quais implicam em climas mais quentes e secos e maior propensão a incêndios florestais, aumenta significantemente a vulnerabilidade dos ecossistemas tropicais e ameaça sua biodiversidade.

d) reconhecimento de que a redução de emissões causadas pelo desmatamento de florestas tropicais pode ser uma solução rápida e de baixo custo na estabilização de gases de efeito estufa em comparação as atividades de reflorestamento/florestamento hoje elegíveis dentro do MDL. Esforços neste sentido podem evitar que a concentração de gases de efeito estufa ultrapasse 350-400 ppm permitindo, assim, que o aumento da temperatura global permaneça abaixo dos 2ºC (em relação aos níveis do período pré-industrial) e, portanto, evitando interferências perigosas no sistema climático terrestre.

e) reconhecimento de que não é possível compensar de forma significativa as emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e queimadas de florestas tropicais por meio do reflorestamento. Por exemplo, as taxas anuais de desmatamento na Amazônia brasileira segundo o INPE (2004) correspondem a cerca de 2,3 milhões de hectares, e respondem por aproximadamente 200-250 milhões de toneladas de carbono emitidas para a atmosfera. Para capturar cerca de 30 milhões de toneladas de carbono por ano, ou seja, aproximadamente 15% do que é emitido via desmatamento – seria necessário reflorestar uma área de 4 a 5 milhões de hectares. No entanto, ao reduzir o desmatamento em apenas 10%, esta mesma quantidade de carbono deixaria de ser emitida. Isso sem contar o tempo longo que um projeto de reflorestamento requer para acumular/seqüestrar alguns poucos milhões de toneladas de carbono (cerca de 20 anos), enquanto que o desmatamento em apenas um ano pode liberar centenas de milhões de toneladas. (Fonte: IPAM)

Qual é a contribuição do Brasil nas emissões de gases de efeito estufa via desmatamento?

O Brasil está entre os cinco maiores emissores mundiais de CO2, sendo que 75% das suas emissões são resultantes de atividades uso do solo, principalmente, do desmatamento de suas florestas tropicais.

Aproximadamente 17% da floresta Amazônica ou 60 milhões de hectares, uma área equivalente a França, foram convertidos para outras atividades de uso do solo nos últimos 30 anos.

A derrubada de florestas na Amazônia Brasileira aumentou em 30% de 2001 a 2002 (18.165 e 21.394 km2, respectivamente). Em 2004, o desmatamento atingiu aproximadamente 25.247 km2. No entanto, é importante citar que em 2005 e 2006, com a queda do preço da soja e da carne e com a firme intervenção do governo brasileiro em áreas críticas na Amazônia, o desmatamento caiu para 18.846 e 14.109 km2, respectivamente. Para o período de 2007/2008, a taxa de desmatamento na Amazônia Legal brasileira estimada pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) foi de 11.968 km2 o que representa um aumento de 3,8% em relação à taxa de 2006/2007, - 11.532 km2.

Em um quadro geral as taxas anuais de desmatamento vêm diminuindo. Os esforços implementados recentemente mostram o comprometimento do governo brasileiro para reduzir o desmatamento. Nos últimos anos, o Brasil adotou uma série de iniciativas para a redução do desmatamento destacando-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), o Fundo Amazônia, e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado em dezembro de 2008. Estes são vistos como veículos importantes de apoio às iniciativas que buscam reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região (veja mais adiante questão sobre o Fundo Amazônia e sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima). A intervenção do governo contemplou, entre outras ações, a criação de 240.000 km2 de novas áreas protegidas na Amazônia em regiões onde o desmatamento é mais intenso. Como conseqüência, estima-se que, se efetivamente protegidas, estas áreas poderão evitar na próxima década a liberação de aproximadamente 600 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera.

Tal conquista demonstrou que o Brasil tem condições de atacar suas emissões domésticas combatendo o desmatamento de suas florestas tropicais. Por isso, se houver um mecanismo dentro do Protocolo de Quioto, ou de qualquer outro acordo que venha a ser estabelecido, que reconheça créditos gerados a partir da redução de emissões por desmatamento, tais ações de combate ao desmatamento teriam chances de serem significantemente ampliadas. A ampliação destas ações seria viabilizada também em outros países tropicais com taxas altas de desmatamento. Além disso, a possibilidade de pagamentos para a redução de emissões via desmatamento se apresenta como uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável das regiões tropicais, reconciliando a conservação e manejo de florestas tropicais com a melhoria na qualidade de vida das populações destas regiões. (Fonte: IPAM) 

Qual é a importância do reflorestamento na mitigação das mudanças climáticas?

 As atividades de reflorestamento promovem a remoção ou “seqüestro” de CO2 da atmosfera, diminuindo a concentração deste gás de efeito estufa e, consequentemente, desempenhando um importante papel no combate à intensificação do efeito estufa. A remoção do gás carbônico da atmosfera é realizada graças à fotossíntese, permitindo a fixação do carbono na biomassa da vegetação e nos solos. Conforme a vegetação vai crescendo, o carbono vai sendo incorporado nos troncos, galhos, folhas e raízes. Cerca de 50% da biomassa vegetal é constituída de carbono, e a floresta amazônica é um grande estoque mundial de carbono pela sua área e densidade de biomassa. A floresta amazônica armazena cerca de 140 toneladas de carbono por hectare.

As atividades de reflorestamento foram reconhecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e pelo Protocolo de Quioto como medidas mitigadoras de grande importância no combate às mudanças climáticas. Elas foram vinculadas ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo estimulando a obtenção de recursos para a sua implementação. (Fonte: IPAM)

Há algum mecanismo dentro do Protocolo de Quioto que considere a redução de emissões oriundas do desmatamento e degradação (REDD) e a conservação florestal como ações válidas de mitigação das mudanças climáticas?

Não há. Os projetos e atividades que resultem na diminuição de emissões através de reduções nas taxas de desmatamento não foram considerados como pertinentes dentro do MDL. De acordo com o resultado das negociações de Bonn e dos Acordos de Marrakesh, em 2001, projetos baseados nestas atividades não poderiam ser incluídos no MDL durante o primeiro período de compromisso (2008-2012). Algumas das preocupações dos cientistas, organizações governamentais e não-governamentais que se opunham a inclusão do desmatamento evitado como ação válida no combate às mudanças climáticas, estavam relacionadas ao enfraquecimento das metas obrigatórias de redução dos países ricos, as incertezas sobre a permanência do carbono estocado nas florestas, o risco de vazamento, entre outras. A questão relativa à função essencial desempenhada pelas florestas para o equilíbrio do sistema climático global vinha sendo deixada de lado por estes grupos de oposição.

No entanto, como as emissões resultantes do desmatamento representam uma parte significativa das emissões globais, 10 a 20%, e podem até anular grande parte dos ganhos obtidos no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, vários grupos vêm reivindicando que alguma medida seja criada para lidar com esta questão. Esta discussão ganhou força nos últimos anos e foi pela primeira vez incluída e reconhecida por consenso no âmbito da UNFCCC na COP11, em Montreal (em 2005), como também crucial nos esforços globais para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Desde então, várias propostas tem sido apresentadas visando à criação de um mecanismo para que as nações em desenvolvimento detentoras de florestas tropicais efetivamente participem nos esforços globais para a redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e para a conservação de suas florestas e, conseqüentemente, obtenham benefícios econômicos e ecológicos. Acredita-se que a redução das emissões de desmatamento também incentivaria os países industrializados a ampliarem suas metas num segundo período de compromisso pós-2012, uma vez que destacaria os esforços dos países em desenvolvimento na redução global das emissões de gases de efeito estufa. Ainda, dependendo do arranjo institucional de financiamento, tais esforços poderiam facilitar o cumprimento de parte das metas de redução dos países desenvolvidos.

Assim, na 13ª Conferência das Partes, realizada em dezembro de 2007, em Bali, foi pela primeira vez decidido que, num período de dois anos, os países deverão discutir novas metas e novos mecanismos para combater as emissões oriundas do desmatamento e degradação florestal (REDD). Desta forma, algum dos mecanismos de REDD em discussão no âmbito da Convenção de Mudança Climática da ONU poderá entrar em vigor no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, ou em um novo acordo a ser estabelecido a partir de 2012. Assim, os países em desenvolvimento que comprovarem a redução do desmatamento em seus territórios poderão receber incentivos positivos ou compensações financeiras por tais esforços. (Fonte: IPAM) 

Que papel as comunidades tradicionais e os povos indígenas vêm desempenhando na conservação das florestas tropicais e dos seus estoques de carbono?

As comunidades tradicionais e os povos indígenas vêm desempenhando um papel fundamental no sentido de evitar emissões de gases de efeito estufa por meio do desmatamento em seus territórios. As áreas protegidas na Amazônia Brasileira onde vivem os povos das florestas somam 109,8 milhões de hectares, isto é, 60% do total das áreas protegidas. Estas grandes áreas não só atuam como grandes obstáculos ao avanço do desmatamento, como possuem efeito inibidor regional, ou seja, contribuem com a redução do desmatamento fora dos seus limites, sobretudo quando se considera distâncias de até 10 km. Conseqüentemente, evitam significativamente as emissões potenciais associadas de gases de efeito estufa.

Embora algumas áreas apresentem sinais claros de ocorrência de desmatamento, a área desmatada no interior das áreas protegidas amazônicas como um todo é muito pequena: 1,53% de sua área total. Em terras indígenas este percentual é de apenas 1,1% e em reservas extrativistas é de 3%.

Desta forma, as 282 terras indígenas e 61 reservas extrativistas da Amazônia brasileira estão preservando um estoque de carbono florestal da ordem de 15,2 bilhões de toneladas (32% do estoque total de carbono da Amazônia). Através de simulações que visam prever o desmatamento futuro, foi possível calcular as emissões potenciais das terras indígenas e reservas extrativistas de 2008 a 2050. Caso estas áreas não fossem protegidas, 5 bilhões de toneladas de carbono seriam emitidas para a atmosfera até o ano de 2050. Este volume corresponde a cerca de 2,5 vezes o esforço de redução de emissões do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, considerando sua efetiva implementação.

Assim, é fundamental que qualquer discussão focada nos benefícios e compensações que devem ser atribuídos aos esforços na redução das emissões de desmatamento e degradação (REDD) e na proteção das florestas reconheça a importância do papel que as populações indígenas e tradicionais têm desempenhado e responda de alguma forma a demanda destes povos no sentido de promover a melhoria das condições socioambientais em seus territórios. Tais melhorias ou benefícios podem ser promovidos, por exemplo, na forma de subsídios para produção de produtos não madeireiros e na provisão dos direitos básicos destas populações, como o direito à demarcação de seus territórios, o qual é freqüentemente violado. (Fonte: IPAM) 

Qual é a importância do reconhecimento dos direitos dos povos das florestas no processo de construção e implementação da política de REDD para o período pós 2012?

A maioria dos povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam as florestas tropicais são os grandes responsáveis pela defesa destes territórios e, conseqüentemente, pela conservação e preservação das áreas florestadas. Entretanto, na maioria dos casos, nem sempre é garantido e reconhecido pela nação onde vivem o direito à propriedade, ao uso dos territórios tradicionalmente ocupados, ou de seus recursos naturais.

Ainda, em virtude de estarem localizadas em regiões muito isoladas e de difícil acesso, estas populações costumam ficar marginalizadas nos processos de tomada de decisão e formação de políticas públicas em questões a elas diretamente ou indiretamente relacionadas. A marginalização destas populações acaba contribuindo na violação de seus direitos básicos, desde o acesso à saúde, alimentação e educação, até mesmo ao direito de acesso a informação, de participação e de consentimento livre, prévio e informado no processo decisório, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção da Diversidade Biológica, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI), entre outros instrumentos que garantem tais direitos humanos.

Considerando o contexto histórico destas populações, associado ao papel que elas vêm desempenhando como agentes responsáveis pela conservação das florestas em seus territórios, é fundamental que elas sejam incluídas como partes legitimamente interessadas em relação à criação e implementação de um arcabouço legal que compense os países em desenvolvimento pela Redução de Emissões resultantes de Desmatamento e Degradação (REDD) de Florestas Tropicais e Conservação das Florestas Tropicais. Para isso, é de extrema importância o reconhecimento e cumprimento dos direitos dos povos das florestas.

A seguir são citados os principais direitos dos povos indígenas e populações tradicionais que devem ser observados quando se trata da construção e implementação de uma política de REDD em âmbito internacional, nacional e local:

  • Direito ao território que ocupam tradicionalmente: ‘’Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente, ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido’’.
  • Direito a determinação de seu modo de desenvolvimento: ‘’Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente a sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural’’.
    Além disso, ‘’Os povos indígenas têm o direito de manter e desenvolver seus sistemas ou instituições políticas, econômicas e sociais, de que lhes seja assegurado o desfrute de seus próprios meios de subsistência e desenvolvimento e de dedicar-se livremente a todas as suas atividades econômicas, tradicionais e de outro tipo. Os povos indígenas privados de seus meios de subsistência e desenvolvimento têm direito a uma reparação justa e eqüitativa.’’
  • Direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado: ‘’Os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Nenhum traslado se realizará sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso’’.  
  • Também, “Os povos indígenas têm o direito de determinar e elaborar prioridades e estratégias para o exercício do seu direito ao desenvolvimento. Em especial, os povos indígenas têm o direito de participar ativamente da elaboração e da determinação dos programas de saúde, habitação e demais programas econômicos e sociais que lhes afetem e, na medida do possível, de administrar esses programas por meio de suas próprias instituições’’.
 

Desta forma, fica claro que os povos indígenas têm o direito garantido, no âmbito da declaração, de participar efetivamente na elaboração e determinação de qualquer política de REDD que esteja relacionada com seus territórios. Por outro lado, qualquer política deve respeitar seus modos de vida tradicionais, o direito de ocupação de seus territórios e as formas de desenvolvimento econômico, social e cultural por eles determinadas.

Segundo a última publicação da presidente do Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz, ‘’Guia sobre Mudanças Climáticas e Povos Indígenas’’, as negociações de REDD poderiam representar uma grande oportunidade para que a DNUDPI fosse incluída na Convenção de Clima das Nações Unidas e, assim, pudesse resultar em benefícios aos povos indígenas, ao mesmo tempo maximizando as iniciativas que visem tanto à redução do desmatamento, quanto os processos de mitigação e adaptação as mudanças climáticas. Além disso, segundo Tauli-Corpuz, REDD poderá fortalecer, nas negociações da UNFCCC, as possibilidades de estabelecimento de mecanismos próprios voltados aos povos indígenas, além de motivar reformas nas leis que possam assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e reconhecidos.

Em outras palavras, deve ser condição para a participação em políticas e programas de REDD, que o Estado (País) interessado nos seus benefícios reconheça e faça cumprir os direitos dos povos indígenas e tradicionais aqui referidos. (Fonte: IPAM)


Quais são as oportunidades que o mecanismo de REDD apresenta?

As Florestas são fundamentais para manter a qualidade do clima, ar, água, solo, saúde e para o bem-estar das comunidades que vivem e dependem dela. Atualmente o ritmo da redução da cobertura florestal no mundo é uma das principais causas de vários efeitos climáticos, que estão relacionados principalmente ao desmatamento. Em decorrência da destruição de nossas floretas e aumento do aquecimento global, o mecanismo de REDD pode ser uma alternativa para manter o equilíbrio climático, frear o desmatamento e reduzir as emissões de gases de efeito estufa à atmosfera, incentivar a atividade de reflorestamento, contribuir para a proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem e dependem da natureza para sobreviver, preservar a Fauna e da Flora silvestres e dar subsídios para melhorar as condições socioeconômicas dos povos da floresta, valorizando seu papel de atores responsáveis pela conservação da floresta. (Fonte: IPAM)

Quais são os riscos do mecanismo de REDD?

Os programas e projetos de REDD quando realizados de maneira indevida podem gerar impactos indesejáveis aos povos e florestas, como: a transferência do desmatamento para outra região da floresta ou outro país que não contempla um projeto de REDD, a não garantia do envolvimento e participação dos povos da floresta na construção de políticas e projetos de REDD, a incerteza de que os recursos serão direcionados de fato aos responsáveis pela conservação da floresta - povos indígenas e comunidades tradicionais e compensação àqueles que sempre desmataram a floresta. (Fonte: IPAM)

O que é aquecimento global?

Elevação da temperatura média anual da Terra causada pelo aumento das concentrações na atmosfera dos chamados gases do efeito estufa nos últimos 100 anos. Estes gases alteram as características da atmosfera fazendo com que o calor fique concentrado como numa estufa. Daí vem a expressão “efeito estufa”. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é área de Proteção Ambiental (APA)?

Conforme definido na Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a APA é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Por: Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC))

O que é arco do desmatamento?

O conceito arco de desmatamento designa a ampla faixa do território brasileiro paralela às fronteiras das macrorregiões da norte e centro-oeste, área de transição entre o cerrado e a floresta amazônica, alvo das frentes pioneiras de ocupação. (Fonte: Instituto Brasileiro de Museus)

O que é Amazônia Legal?

A legislação brasileira define como a região compreendida pela totalidade dos estados do Acre, do Amapá, de Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão. A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento regional (Fonte: Site da Câmara dos Deputados)

O que é Ad-hoc?

Expressão latina que significa "para isto", "para fim específico".  Por exemplo, um profissional contratado "ad hoc" significa alguém nomeado exclusivamente para um trabalho. (Fonte: Site do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é adaptação?

Conforme o estabelecido pela Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o termo adaptação se refere às medidas necessárias para adaptar as atividades humanas aos impactos irreversíveis das mudanças de clima. O conceito abrange todas as medidas que contribuem para evitar ou atenuar os impactos negativos das mudanças e variações climáticas e de seus efeitos, em que se configura a manifestação extrema das variações climáticas. (Fonte: Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)

O que é Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)?

Conforme definido na Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. (Fonte: Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

O que é bioma?

É uma região que concentra clima e geografia muito parecidos e onde há várias espécies de animais e plantas que só se desenvolvem e convivem nesses lugares porque se adaptaram a eles. (Fonte: IBAMA)

O que é Bolsa floresta?

Programa Bolsa Floresta, criado em 2007 no estado do Amazonas, beneficia populações residentes em UCs - Unidades de Conservação, cujo objetivo é recompensar e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais pela manutenção dos serviços ambientais prestados às florestas, reduzindo o desmatamento e valorizando a floresta preservada. (Por: Observatório do REDD)

O que é capital natural?

Extensão da noção econômica de capital para indicar os bens e serviços oferecidos pelo meio ambiente. O capital natural refere-se a um estoque de recursos - como, por exemplo, uma floresta - renováveis ou não, que produzem uma série de bens e serviços. (Fonte: A Empresa Verde, Elisabeth Laville, BEI Editora, 2009)

O que é Captura e Armazenamento de Carbono?

CCS, sigla em inglês para Carbon Capture and Storage - Tecnologia que consiste na captura do CO2 produzido na queima dos combustíveis fósseis para, em seguida, ser injetado no subsolo, evitando, dessa forma, que entre em contato com a atmosfera. (Fonte: site da Comissão Européia)

O que é Convenção da Diversidade Biológica (CBD)?

Tratado internacional sobre meio ambiente adotado na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nela, mais de 180 países se comprometeram a conservar a biodiversidade do planeta. Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo com as disposições pertinentes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado. (Fonte: CBD)

O que é CO2 equivalente?

Como os gases do efeito estufa têm efeitos diversos no clima, foi preciso estabelecer uma "moeda" de padronização. O carbono equivalente é calculado multiplicando-se a quantidade de emissões de um determinado gás multiplicado pelo seu efeito no clima. Exemplo: o metano tem 21 vezes mais impacto no clima do que o CO2. Por isto, uma tonelada de metano correspondem a 21 toneladas de CO2 equivalente. Diversos cientistas - entre eles os do IVIG (Instituto Internacional de Mudanças Globais), ligado à COPPE/UFRJ contestam esta proporção. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é Conferência de Estocolmo?

Promovida pela ONU em 1972, na Suécia, foi a primeira reunião ambiental global e é também conhecida como a I Conferência sobre o Meio Ambiente Humano. Na ocasião, participaram 113 países e se tornou o marco na questão do desenvolvimento sustentável. (Fonte: Planeta Sustentável)

O que é Conferência das Partes (COP)?

 Conferência das Partes porque as partes são os países integrantes. A COP é o órgão supremo decisório de uma convenção e sua principal função é monitorar continuamente a implementação da Convenção e promover seu desenvolvimento, com base nas decisões tomadas pelas partes da convenção, representadas por suas delegações nacionais. Representantes da sociedade podem participar das COPs como observadores ou integrantes das delegações oficiais. Outras funções importantes das COPs são a adoção do orçamento, a consideração dos relatórios nacionais, a adoção de protocolos e a condução do mecanismo financeiro. (Fonte: UNFCCC)

O que é Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil)?

O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) é uma organização não-governamental, independente e sem fins lucrativos, reconhecida como uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. A missão do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal é difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras conforme Princípios e Critérios que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica. A organização tem estrutura de governança própria, formada por um Conselho Diretor deliverativo. Todas as ações do FSC Brasil são deliberadas entre os membros das câmaras social, ambiental e econômica, por meio de reuniões do Conselho Diretor, grupos de trabalho e consultas públicas. Os membros do conselho diretor são eleitos em Assembléia Geral e composto por três representantes de cada câmara: social, ambiental e econômica. Além do Conselho Diretor, são eleitos  também os membros do Comitê de Resolução de Conflitos e do Conselho Fiscal. (Fonte: Site do FSC)

O que são créditos de carbono?

Para estar de acordo com as regras referentes às emissões de carbono determinadas no Protocolo de Kioto, uma empresa pode diminuir as próprias emissões ou comprar créditos de carbono de companhias dos países em desenvolvimento, visando compensar a poluição que sua atividade provoca. Os créditos são ganhos com projetos de redução dos gases do efeito estufa e podem ser vendidos a companhias dos países ricos que precisam cumprir cotas antipoluição estabelecidas pelo Tratado de Kioto. (Fonte: Planeta Sustentável)

O que é desenvolvimento sustentável?

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. (Fonte: Organizações das Nações Unidas)

O que é Desmatamento?

Devastação de florestas e matas. (Por: Observatório do REDD)

O que é Documento de Origem Florestal (DOF)?

Licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, que substituiu a Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF). (Fonte: 'Madeira' - Uso sustentável na construção civil. 2ª edição. IPT e SVMA)

O que é economia verde?

Modelo de economia que se baseia em baixa emissão de gases do efeito estufa e resulta na melhoria do bem-estar humano e igualdade social. Neste modelo, os riscos ambientais e a escassez ecológica são reduzidos. Pode ser chamada de economia socialmente inclusiva, de baixo carbono e recursos eficientes. Na prática, seu crescimento de renda e de emprego é impulsionado por investimentos que reduzem as emissões de carbono e a poluição, melhora a eficiência energética e evita a perda de biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas. Tem o capital natural como ativo econômico e fonte de benefícios financeiros, especialmente para quem tem a natureza como fonte de sobrevivência. (Fonte: UNEP - Programa Ambiental da ONU)

O que é efeito estufa?

Fenômeno decorrente do acúmulo de gases na atmosfera, que provocam a retenção de calor e o aumento de temperatura na Terra. Não ocorre de modo uniforme no planeta. (Por: Observatório do REDD)

O que é empoderamento?

O conceito tem sua origem nos movimentos sociais dos anos 60 nos Estados Unidos. O termo significa dar, ou conquistar, poder àqueles que são historicamente discriminados, oprimidos ou excluídos pela sociedade. O empoderamento foi adotado por movimentos raciais e feministas para indicar a busca por mais espaço, representatividade e poder de escolha na sociedade. (Fonte: Planeta Sustentável)

O que são Gases de Efeito Estufa (GEE)?

Constituintes gasosos da atmosfera. naturais ou antrópicos. que absorvem e reemitem radiação infravermelha.Segundo o Protocolo de Quioto são eles: dióxido de carbono (CO2). metano (CH4). óxido nitroso (N2O). hexafluoreto de enxofre (SF2). além de duas famílias de gases. os hirofluorcarbonos (HFCs) e os perfluorcaronos (PFCs). Entre os gases do efeito estufa que estão aumentando de concentração. o dióxido de carbono (CO2). o metano e o óxido nitroso são os mais importantes. O CO2 contribui mais para o aquecimento porque representa 55% do total das emissões mundiais de gases do efeito estufa. O tempo de sua permanência na atmosfera é. no mínimo. de 100 anos. com impactos no clima ao longo de séculos. A quantidade de metano emitida é bem menor. mas seu potencial de aquecimento é 21 vezes superior ao do CO2. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é Grupo Katoomba?

Rede internacional destinada a promover e aumentar capacidades ligadas a mercados e pagamentos por serviços ambientais. (Fonte:  Site http://www.katoombagroup.org/)

O que é IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change)?

Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, grêmio científico da ONU, fundado em 1988 pela WMO (World Meteorological Organisation) e pelo PNUD (United Nation Environment Programme). Em 1990, emitiu um relatório afirmando que a ação do homem poderia estar causando o efeito estufa. O estudo foi a base para as discussões durante a Rio-92. O IPCC faz relatórios anuais sobre o Estado da Arte científico da pesquisa do clima, examina os efeitos das mudanças climáticas e desenvolve estratégias de combate, subsidiando as Partes da Convenção. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)?

Instrumento com o objetivo de assistir as Partes do Anexo I da Convenção do Clima mediante fornecimento de capital para financiar projetos que visem a redução de gases de efeito estufa em países não-Anexo I. Em outras palavras: o MDL é um mecanismo de flexibilização que permite aos países desenvolvidos canalizar recursos para nações mais pobres ou mesmo adquirir reduções de projetos oriundos de países em desenvolvimento. E esses projetos. de acordo com o que foi acertado. seriam aceitos para alcançar as metas de redução. desde que sigam uma metodologia específica. cuja regulamentação consta dos acordos de Marrakech. Desta forma. os MDLs são uma alternativa para os países compensarem o fato de não terem reduzido suas emissões internas e uma forma de escapar das elevadas multas que estão previstas para aqueles que não atingirem suas metas no período que vai de 2008 a 2012. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é MRV?

Monitoramento, Reporte e Verificação, são fases dos projetos ou esquemas de redução das emissões de gases do efeito estufa. (Por: Observatório do REDD)

O que é mitigação?

Intervenção humana com o intuito de reduzir ou remediar um determinado impacto nocivo. (Por: Observatório do REDD)

O que é plano de Manejo?

De acordo com a resolução CONAMA no 406/2009 o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS é o documento técnico básico que apresenta as diretrizes e procedimentos para administração da floresta de acordo com os princípios do manejo florestal sustentável. (Fonte: CONAMA)

O que é Plano Nacional sobre Mudança Climática (PNMC)?

Elaborado conjuntamente por 17 ministérios, o documento apresenta diversas medidas nacionais de comprometimento do País com uma trajetória de redução de emissões de gases de efeito estufa. O Plano, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, assumiu metas voluntárias de redução de desmatamento. O documento congrega ações voltadas ao diagnóstico dos impactos das mudanças do clima, como estudos, aperfeiçoamento de sistemas de monitoramento e estímulo à realização de inventários de emissões dos diversos setores, dentre outras ações. (Por: Observatório do REDD)

O que é população tradicional?

População que vive há pelo menos duas gerações em um determinado ecossistema, em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental. (Fonte: IBAMA)

O que é Projeto de Lei (PL)?

É um conjunto de normas que deve-se submeter à tramitação no Poder Legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. (Fonte: Site da Câmara dos Deputados)

O que é Protocolo de Kioto?

Acordo Internacional criado no âmbito da Convenção Quadro de Mudança do Clima (UNFCCC) em 1997, na cidade de Kyoto. O protocolo transformou as reduções voluntárias em obrigatórias. Entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, com sua homologação pela Rússia. Cumpriu-se assim a exigência de que seus signatários sejam responsáveis por pelo menos 55% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa. (Fonte: UNFCCC)

O que é sequestro de carbono?

Captura de CO2 da atmosfera pela fotossíntese, também chamado fixação de carbono. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é serviços ambientais?

Segundo o Art.1º do Projeto de Lei (PL) 00792/2007 que dispõe sobre a definição de Serviços Ambientais e dá outras providencias, consideram-se serviços ambientais aqueles que se apresentam como fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que combinados com serviços do capital construído e humano produzem benefícios aos seres humanos, tais como:

I - os bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas, incluindo alimentos, água, combustíveis, fibras, recursos genéticos, medicinas naturais;

II - serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos, como a qualidade do ar, regulação do clima, regulação da água, purificação da água, controle de erosão, regulação enfermidades humanas, controle biológico e mitigação de riscos;

III - benefícios não materiais que enriquecem a qualidade de vida, tais como a diversidade cultura, os valores religiosos e espirituais, conhecimento –tradicional e formal –, inspirações, valores estéticos, relações sociais, sentido de lugar, valor de patrimônio cultural, recreação e ecoturismo;

IV - serviços necessários para produzir todos os outros serviços, incluindo a produção primária, a formação do solo, a produção de oxigênio, retenção de solos, polinização, provisão de habitat e reciclagem de nutrientes. (Fonte: Projeto de Lei (PL) 00792/2007)

O que significa a expressão stakeholders?

Termo em inglês utilizado para definir uma pessoa, grupo ou entidade ou diferentes públicos que se relacionam com legítimos interesses nas ações e no desempenho de uma organização. (Fonte: Observatório do REDD) 

O que é sumidouros de carbono?

Quaisquer processos, atividades ou mecanismos, incluindo a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, capazes de remover um gás de efeito estufa, aerossóis ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera e armazená-los por um período de tempo. (Fonte: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas)

O que é UFNCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change)?

O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção, a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. (Fonte: UNFCCC)

O que é Unidades de Conservação (UCs)?

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. (Fonte: Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)

O que é Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE)?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, o ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA)

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